Passados Presentes

lei-de-anistia

Ê ê, não quero esquecer
Essa legião que se entregou por um novo dia
Ê eu quero é cantar essa mão tão calejada
Que nos deu tanta alegria
E vamos à luta.

Pequena Memória Para Um Tempo Sem Memória – Gonzaguinha

O Abril de 2010 foi paradigmático para o processo transicional brasileiro, uma vez que, enfim, o Supremo Tribunal Federal teve em suas mãos a possibilidade de melhor delimitar a amplitude da Lei de Anistia, que fora promulgada em 1979. Assim, o tribunal poderia estabelecer em que grau esta seria compatível com a Constituição Federal de 1988 e, em última análise, com o próprio Estado Democrático de Direito.

Os movimentos populares, aliados a instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil – propositora da ADPF n. 153 -, viram a plena oportunidade de consagrar os anseios de grupos como os Comitês Brasileiros de Anistia e o Movimento Feminino pela Anistia, que em plena vigência do regime militar já pleiteavam uma anistia ampla, geral e irrestrita.

Mas a história nos conta que o julgamento do STF foi desastroso para as esperanças nutridas pela parcela da sociedade interessada em garantir uma sistemática de justiça de transição pautada na suplantação do autoritarismo passado, através da titularidade do papel da vítima, com a busca da verdade e construção de uma memória coletiva no centro da atividade democrática. Ao revés disso tudo, a Corte optou pelas transições despóticas da antiguidade, onde esquecimento se traduz em silêncio, e a possibilidade de superação é sepultada antes mesmo de nascer.

O direito escolhido pela maior parte dos Ministros, certamente, foi aquele concebido como protetor dos privilégios das classes dominantes, uma visão reacionária, conservadora e positivista que é incapaz de enxergar a função e a dimensão social dos instrumentos jurídicos, o que resultou em decisões declaradamente cínicas e descompromissadas. A expressão dessa desfaçatez está exemplificada no voto legalista da Min. Carmen Lúcia, quando afirmara que “nem sempre as leis são justas, embora elas sejam criadas para ser”.

E faço essa contextualização para conectar esses três períodos: a ditadura militar, o julgamento do Supremo Tribunal Federal e o atual momento da democracia brasileira. Assistimos ontem a mais um episódio sangrento que entrará para nossa história, pois o sangue das companheiras e companheiros que combateram o regime militar tornou a verter durante a votação de ontem.

Dentre as mais escabrosas falas, destaca-se a de Jair Bolsonaro, que resumiu toda a vileza de seu ser em uma homenagem, feita de púlpito em pleno Congresso Nacional, a Carlos Alberto Brilhante Ustra, uma das maiores representações dos horrores da ditadura, tendo sido ele o próprio torturador de Dilma Roussef e de tantas outras.

Mas o escárnio não vem apenas da declaração fascista de Bolsonaro: está, principalmente, no silêncio e nos aplausos, nessas duas faces da ratificação do deboche. Essa atitude condescendente, seja de forma comissiva ou omissiva, é fruto de uma transição malfadada, incompleta e perigosa, que nos coloca nesse eterno retorno à mordaça.

Isso porque se engana quem não percebe os efeitos da [não] memória no presente. A edição da Lei de Anistia, naqueles idos de 1979, não contou com participação política equivalente, tampouco atendeu aos clamores da sociedade civil organizada. Em uma votação marcada pela desigualdade de forças, com grande presença de senadores biônicos e subrepresentação da oposição, venceu uma lei parcial que anistiou inteiramente os agentes da repressão e suas torturas em caráter político-institucional, e consolidou de vez o esquecimento que marcaria nossos anos vindouros.

Apesar da existência de órgãos engajados com os pilares da “justiça, memória e verdade”, como a Comissão da Verdade, Comissão de Anistia e Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, criadas após lutas incessantes, as três décadas posteriores ao fim da ditadura legitimaram a neutralização desse período histórico nefasto. Crescemos em bairros, em escolas e em praças que celebram algozes militares, estabelecendo em nossa subjetividade conexões afetivas com esses nomes e impedindo, inconscientemente, que possamos construir uma imagem real do que essas figuras representaram.

Não é surpresa alguma, portanto, a descoberta do IPEA de que 74% dos brasileiros sequer conhecem a Lei de Anistia. Em março de 2012, quando o Levante Popular da Juventude promoveu “escrachos” frente às residências de torturadores, foi perceptível que grande parcela da população desconhecia o passado daquelas pessoas.

Colhemos agora os efeitos insidiosos dessa amnésia coletiva. Além da grave consequência de não termos punido agentes que cometeram crimes imprescritíveis contra a humanidade, a desinformação causada por uma transição que vedou o direito à memória nos torna presas fáceis para outros atentados autocráticos, como a desestabilização democrática de que agora somos alvos.

Mais que nunca, o momento reclama que tenhamos consciência sobre as bases sob as quais o golpe civil-militar foi possível. Com clareza, é preciso enxergar que os papéis que a imprensa oligárquica, a religiosidade fundamentalista e moralista, o capitalismo industrial, os latifundiários e a classe média desempenharam ora são reprisados para uma audiência atônita. Só que lá, com tanques e balas; cá, com manipulações institucionais.

É preciso ter compreensão sobre as lutas e sofrimentos enfrentados por Carlos Marighella, Iara Iavelberg, Luís Carlos Prestes, Maria Amélia Teles, Paulo Freire e tantas outras e outros resistentes. Suas histórias inspiram nossa caminhada e impõem nosso posicionamento. Como cantou Gonzaguinha, trata-se da “memória de um tempo onde lutar por seu direito é um defeito que mata”.

Jovem que sou, reafirmo que a juventude não pode estar à margem dos rumos de nosso povo, legando aos velhos atores da política decisões que nos competem. Sabemos que a sociedade que temos não é a única que podemos ter; que a transformação da realidade necessita sim de sonhos mil, mas também de afinco nas análises e estratégias formuladas; e que nossa disposição e vigor devem estar canalizadas para ações revolucionárias.

O que nos falta, companheiras e companheiros? Temos o calor da companhia, a força que transbordamos uns aos outros, a esperança que dia a dia floresce em nós jardins de coragem e ideais bem postados na direção em que seguimos. Mais que profetas do amanhã, somos os donos do hoje, guerreiros do agora. Nos movemos sobre a consciência uníssona de que já somos nós os vencedores por não termos parado de caminhar.

Anúncios

Seria um prazer se você deixasse um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s